Termos de Uso

Termos de Uso do Marketplace Sicredi e Parcerias e Descontos do Sicredi (“Termos”) têm por objeto regular a utilização e o acesso dos Usuários ao Marketplace e Parcerias e Descontos do Sicredi por meio do website, endereço eletrônico shopping.sicredi.com.br e parcerias.app.sicredi.com.br. O Marketplace e Parcerias e Descontos do Sicredi são geridos pela CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI – CONFEDERAÇÃO SICREDI, inscrita no CNPJ 03.795.072/0001-60, situada na Avenida Assis Brasil nº 3940, 6º andar, Porto Alegre/RS, CEP 91060-900.

O potencial Usuário deverá ler os Termos integralmente e, somente após, confirmar sua livre, expressa, espontânea e inequívoca adesão às disposições previstas nestes Termos.

AO CLICAR EM “EU ACEITO”NAS PLATAFORMAS QUE POSSUEM LOGIN OU APENAS NA LEITURA E ACESSO DA PRESENTE PÁGINA SE NÃO NECESSITAR DO USO DE LOGIN, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS. FIQUE CIENTE QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE OS GESTORES DO MARKETPLACE COM VOCÊ (USUÁRIO). SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O MARKETPLACE E/ OU ACESSAR A PLATAFORMA.

Para fins de demonstração da validade da aceitação destes Termos, os GESTORES poderão armazenar registros da aceitação do Usuário no ato de primeiro acesso, bem como durante o período de vínculo com as plataformas.

É recomendável que, toda vez que acesse as Plataformas, o Usuário fique atento às novas atualizações, uma vez que o uso e o acesso às Plataformas serão regidos por esses Termos, de acordo com suas eventuais alterações e/ou atualizações.

Definições

1.1. Toda vez que houver menção aos termos “Gestores”, “nós” ou “nossos”, estaremos nos referindo ao Sicredi; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “Usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você, Usuário, que está consentindo com estes Termos e com a Política de Privacidade para adquirir Produtos no Marketplace.

1.2 Toda vez que mencionarmos “Pontos”, no plural, estaremos nos referindo aos pontos do Programa de Recompensas do Sicredi que poderão ser destinados à aquisição de Produtos e Cashback em fatura.

1.3 Toda a vez que ocorrer a menção de “Plataformas” estaremos nos referindo ao Marketplace Sicredi e Parcerias e Descontos do Sicredi.

Condições gerais

2.1 Primeiro acesso: Para adquirir produtos, descontos e benefícios nas plataformas, você deverá informar alguns dados para a realização de seu cadastro, escolher sua forma de login, dentro de nossas plataformas,. Além disso, apenas no primeiro acesso, será necessário informar seu CPF, cooperativa e conta do Sicredi.

2.2 Criação de login: No primeiro acesso, será solicitada a definição da forma de login, podendo ser com a sua conta Google ou pelo recebimento de um código de acesso, conforme nossas regras de segurança.

2.3 Autorização para realizar compras e usar descontos e benefícios: Apenas associados Sicredi poderão realizar compras e usar descontos e benefícios nas plataformas. Para isso, será solicitado um login, apenas no primeiro acesso, onde o associado deverá informar seu CPF, cooperativa, conta e senha transacional, a mesma utilizada para acessar os canais Sicredi.

2.4 Informações de Uso Pessoal do Usuário. As informações de login e código de acesso são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento, sendo dever do Usuário mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. Caso você disponibilize as suas informações de uso pessoal a terceiros, eventual uso ou o acesso indevido a tais informações serão de responsabilidade do Usuário, eximindo o Sicredi de qualquer responsabilidade relacionada ao uso indevido de tais informações.

2.5. Informações do Usuário. Você é responsável pelo conhecimento e aceitação destes Termos e pelas informações prestadas ao Sicredi, desde já declarando e garantindo que todas as informações, pessoais ou não, enviadas são verdadeiras, atuais e exatas, atestando que: (i) manterá a veracidade de quaisquer informações fornecidas; (ii) atualizará seus dados sempre que necessário; e (iii) não realizará engenharia reversa ou decompilará as Plataformas, sob pena de bloqueio de acesso. Os tratamentos das informações por você fornecidas serão feitos nos termos da Política de Privacidade.

2.6 Benefícios do Programa. Você poderá resgatar os Pontos disponíveis em Lojas e parceiros das plataformas do Sicredi, conforme disponibilidade para o produto ou serviço.

2.7 Meu Perfil. O ambiente do seu Perfil na Plataforma reúne todas as informações sobre você em relação as plataformas, incluindo seus dados cadastrais, saldo, extrato e prazo de validade dos Pontos disponíveis e adquiridos, sendo de sua integral responsabilidade consultá-las nas Plataformas.

2.8. Suspensão e Exclusão de Acesso as Plataformas. O Sicredi reserva-se o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, o seu acesso as Plataformas e recusar que você use, presente ou futuramente, , caso (i) infringir estes Termos, a Política de Privacidade e/ou a legislação vigente aplicável; (ii) utilizar de má-fé, de forma fraudulenta, ou ardil, as plataformas; ou (iii) fornecer qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada, incompleta e se recusar a retificar tal irregularidade, sem prejuízo de arcar com as responsabilidade civis e criminais eventualmente relacionadas.

2.9. Efeitos da Exclusão. A exclusão é penalidade definitiva que implica na perda de todos os seus direitos relacionados as plataformas, inclusive os Pontos, de modo irreversível, independentemente da adoção de medidas judiciais cabíveis.

2.10. Responsabilidade do Usuário. Caso você cause qualquer dano ao Sicredi e/ou à terceiros, você fica desde já obrigado a indenizar a parte prejudicada pelos danos causados, sem prejuízo de outras penalidades previstas nestes Termos e na legislação vigente.

2.11. Equipamentos para Acesso à Plataforma. Os equipamentos (computador, smartphone, tablet e programas) necessários à navegação na Plataforma, o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão), bem como a manutenção de ambiente seguro, com uso de ferramentas atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos, são de inteira responsabilidade do Usuário.

2.12. Acesso as plataformas. Você desde já concorda que o Sicredi não poderá garantir o acesso ininterrupto à Plataforma, uma vez que qualquer interrupção deste acesso não será de responsabilidade do Sicredi. No entanto, o Sicredi se compromete a envidar seus melhores esforços para garantir o seu acesso ininterrupto e seguro as plataformas.

2.13. Privacidade dos Usuários. O tratamento dos seus dados pessoais e informações seguirá o disposto na Política de Privacidade do Sicredi, em observância às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal n.º 13.709/2018.

2.14. Compartilhamento de Informações. Você desde já atesta estar ciente que seus dados e as informações por você fornecidas poderão ser compartilhadas com e/ou tratadas por terceiros, de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Sicredi. Nesse sentido, você atesta estar ciente que suas informações e dados poderão ser compartilhados, por exemplo, com empresas de antifraude contratadas pelo Sicredi, no intuito de zelar pela segurança das operações do Marketplace e que, a partir de tal compartilhamento, a responsabilidade pelo tratamento das suas informações poderá ser única e exclusivamente da empresa de antifraude que recebê-las, de acordo com as suas atribuições legais e/ou contratuais.

2.15. Política de Proibição à Comercialização e Consumo de Produtos para Menores de 18 (dezoito) Anos. Reconhecendo a importância de respeitar a legislação vigente e zelar pelo bem-estar dos clientes finais, o Sicredi estabelece expressamente a proibição da venda de bebidas alcóolicas e outras substâncias proibidas à menores de 18 (dezoito) anos, conforme estabelecido na legislação em vigor. Assim, o Usuário reconhece, concorda e garante que não disponibilizará, de forma alguma, produtos que se enquadrem nas categorias de bebidas alcóolicas ou outras substâncias proibidas a menores de 18 (dezoito) anos. O Usuário atesta e declara estar ciente que toda informação inserida nas Plataformas é de sua inteira responsabilidade, isentando o Sicredi de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente de conduta ilícita praticada pelo Usuário, o qual deverá engendrar todos os seus esforços para eximir o Sicredi de qualquer indenização ou reparação que der causa.

2.15.1. Caso seja constatada qualquer violação do Usuário às disposições previstas nesta cláusula, o Sicredi se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear ou excluir o acesso do Usuário as plataformas sem necessidade de notificação prévia. Em casos mais graves, o Sicredi se reserva, a seu critério exclusivo, o direito de rescindir unilateralmente o Contrato de Prestação de Serviços das plataformas, devendo o Usuário se responsabilizar pelos danos causados, limitando-se ao prejuízo efetivamente suportado pelo Sicredi.

Marketplace e Parcerias e Descontos do Sicredi

3.1. As disposições abaixo serão aplicáveis caso você adquira produtos ou utilize descontos ou benefícios nas plataformas, mediante o uso de Pontos e/ou outros Métodos de Pagamento Monetários (cartão de crédito, PIX). Os produtos disponibilizados no Marketplace são comercializados por lojistas parceiros e são de inteira responsabilidade destes. A comercialização dos produtos se dará, exclusivamente, nos limites do território brasileiro.

3.2. Aquisição de produtos no Marketplace ou utilização de benefícios e descontos na seção Parcerias e Descontos. Antes de adquirir um produto, desconto ou benefício, você deve (i) ler atentamente os termos de aquisição; e (ii) observar a descrição, bem como eventual descrição de faixa etária recomendada.

3.3. Preço dos produtos. Os preços exibidos na Plataforma podem sofrer variações a qualquer tempo. O preço informado é válido apenas para compra quando o produto estiver exibido na Plataforma e disponível em estoque. A conclusão da transação de aquisição se sujeitará as mesmas regras acima.

3.4. Descrição dos produtos, descontos e benefícios. Em que pese o Sicredi e os seus parceiros dediquem seus melhores esforços para a descrição completa e atualizada dos produtos, descontos e benefícios, o Sicredi não garante que as descrições sejam exatas, completas, confiáveis, atuais ou livres de erros, embora haja uma curadoria pela Sicredi antes da disponibilização nas plataformas.

3.5. Custos de transporte. No momento de aquisição de um produto, ao preço deste poderão ser somadas eventuais tarifas referentes aos gastos com o frete, que serão previamente informadas antes da finalização da compra. O valor do frete pode variar de acordo com a localidade do endereço de entrega, peso e dimensão do produto. Caso você, em uma mesma compra, adquira produtos de lojistas parceiros diferentes, poderá haver mais de uma cobrança do frete.

3.6. Condições e formas de pagamento. Você pode adquirir produtos no Marketplace usando como método de pagamento: (i) exclusivamente Pontos; (ii) Métodos de Pagamento Monetários; ou (iii) uso misto de Pontos e de outros Métodos de Pagamento Monetários aceitos pelo Marketplace do Sicredi.

3.7. Confirmação do pedido. Uma vez formalizado o pedido de aquisição de produto, o Marketplace enviará um e-mail para o endereço eletrônico cadastrado na Plataforma, confirmando os detalhes da ordem de compra realizada. Após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento ou endereço de entrega, solicitar adiantamento e/ ou alterar a prioridade da entrega. O prazo máximo de entrega será informado no ato de aquisição do Produto e passará a contar somente após a aprovação de pagamento.

3.8. Proibição de revenda. Os produtos adquiridos no Marketplace e Parcerias e Descontos do Sicredi, devem ser destinados somente para uso próprio do Usuário, sendo proibida a revenda futura ou para fins comerciais diversos. Se você estiver comprando os produtos na Plataforma para revenda ou para fins comerciais, o Sicredi se reserva o direito de tomar as medidas cabíveis, sob pena de suspensão ou cancelamento da sua Conta.

3.9. Condições de entrega. Após a confirmação do pedido, será de responsabilidade do lojista parceiro realizar a entrega do produto, em perfeito estado, no endereço de entrega e prazo estipulado, sendo que as suas informações são de sua responsabilidade. Em caso de divergência cadastral, o Sicredi e/ou o lojista parceiro poderão entrar em contato para solicitar as informações e documentação pertinentes. Caso você adquira mais de 1 (um) produto na mesma compra, as entregas de cada um desses Produtos podem ocorrer separadamente.

3.10. Cancelamento do pedido. Não é possível cancelar seu pedido, após a finalização da compra, se você não quiser mais o produto, você deverá solicitar a devolução, nos termos e condições indicados no item 3.19 destes Termos.

3.11. Entrega. Considera-se entregue o produto a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o produto à disposição do Usuário, comprovado por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora. O endereço completo para entrega deverá ser informado no momento de aquisição do produto. Para realização da entrega, é necessário que haja pessoa autorizada pelo Usuário no local de entrega para receber o produto, devendo esta ser maior de 18 (dezoito) anos e portar documento de identificação, cabendo ao Usuário checar, no ato da entrega, se o produto está conforme o solicitado. Não será possível realizar qualquer entrega na caixa postal, tampouco agendar o dia e horário para entrega. Se o produto estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o protocolo de entrega. Ainda, as demais disposições relativas à entrega do produto serão apresentadas pelo lojista parceiro responsável pela entrega do respectivo produto. Em caso de dúvidas, favor acessar a Política de Entregas do Sicredi.

3.12. Condições adicionais de lojistas e demais parceiros. Ainda, os lojistas e outros parceiros poderão estabelecer condições adicionais para aquisição do produto, descontos e benefícios (preço, forma de pagamento, processamento do pagamento, entrega, garantia, devolução, troca e reembolso), que serão informados a você no momento de aquisição do produto. O Sicredi não terá qualquer responsabilidade por eventuais danos causados por essas condições adicionais.

3.13. Falha no produto ou serviço. Você deve, no ato de recebimento, recusar o Produto ou serviço e entrar em contato imediatamente com o Sicredi por meio dos nosso número 0800 724 4770, de segunda a sábado das 08h às 20h40min (horário de Brasília ) ou pelo SAC, 24 horas por dia, todos os dias, pelo número 0800 724 7220, caso constate alguma das situações a seguir: (i) produto avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes; (iii) produto em desacordo com o pedido; (iv) falta da Nota Fiscal; ou (v) discrepância entre a descrição da Nota Fiscal e o produto recebido.

3.14. Direito de arrependimento. Você poderá exercer o seu direito de arrependimento relativo à aquisição do produto, visando devolvê-lo. Para realizar a devolução, você deve (i) solicitar a devolução por meio de nosso número 0800 724 4770; (ii) estar dentro do prazo de desistência da compra do produto, de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto.; (iii) devolver o produto nas mesmas condições que o recebeu para o lojista parceiro na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

3.15. Restituição. A restituição dos valores pagos pelo produto no Marketplace só ocorrerá após a chegada do produto ao lojista parceiro e após a verificação do cumprimento das condições indicadas no item 3.14 destes Termos. Nesse sentido, o Sicredi e/ou o lojista parceiro não serão obrigados a cancelar a aquisição de qualquer Produto que não preencha os requisitos exigidos nesses Termos.

3.16. Estorno Cartão de Crédito. Caso o produto tenha sido adquirido usando como forma de pagamento cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, pelo valor total da compra, mesmo se a compra tiver sido paga de forma parcelada. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no seu cartão de crédito é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão.

3.17. Estorno PIX. Caso o produto tenha sido adquirido usando, como método de pagamento, a modalidade PIX, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 7 (sete) dias úteis, contados da data de solicitação do estorno, na sua conta corrente. É necessário que o CNPJ ou CPF do titular da conta corrente indicada para o estorno seja o mesmo que consta no pedido.

3.18. Estorno outras formas de pagamento. Caso o produto tenha sido adquirido utilizando Pontos, o estorno será realizado conforme a política do Programa de Recompensas Sicredi.

3.19. Política de devoluções e trocas. Caso você deseje realizar a devolução ou a troca de um produto adquirido no Marketplace, você deverá solicitar a devolução através de nosso número 0800 724 4770. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pelo lojista parceiro. Caso você solicite a troca do produto, esta ficará sujeita à disponibilidade do produto em estoque.

Obrigações e direitos: Usuário e Sicredi

4.1. Obrigações do Usuário das plataformas. Além das demais responsabilidades expressamente previstas nestes Termos, o Usuário obriga-se a:

(i) respeitar as disposições destes Termos, da Política de Privacidade e de todos os documentos que venham a ser firmados no âmbito das plataformas;
(ii) sendo solicitados quaisquer documentos pelo Sicredi, disponibilizá-los no prazo máximo solicitado pelas Plataformas a contar da data da solicitação;
(iii) responsabilizar-se civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer ao Sicredi, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração;
(iv) não utilizar as Plataformas ou qualquer material nela inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos;
(v) não inserir nas Plataformas qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros;
(vi) não infringir qualquer norma ou lei aplicável em relação ao objeto destes Termos;
(vii) não praticar atos contrários à moral e aos bons costumes no âmbito da utilização das plataformas;
(viii) não inserir nas Plataformas qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Sicredi ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento das Plataformas;
(ix) não utilizar qualquer serviço, produto, desconto ou benefício, disponibilizado pelo Sicredi para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários ou senhas de acesso de outro usuário que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa;
(x) não carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou, de qualquer forma, tornar disponível qualquer conteúdo que viole direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual;
(xi) utilizar as Plataformas e seu conteúdo, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na plataforma, de acordo com todo o ordenamento jurídico e adequáveis com os presentes Termos, a Política de Privacidade e demais instruções existentes;
(xii) abster-se de obter, ou de tentar obter, quaisquer conteúdos disponíveis nas Plataformas por meios distintos daqueles que tenham sido colocados à disposição para tais propósitos;
(xiii) responder por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas nestes Termos; e
(xiv) não praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente possam causar prejuízo ao Sicredi, a outros Usuários ou terceiros.

4.2. Sanção descumprimento. Caso você descumpra alguma das obrigações estabelecidas nestes Termos, o Sicredi se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear ou excluir o seu acesso as plataformas sem necessidade de notificação prévia, além de poder comunicar as autoridades competentes a exclusivo critério.

4.3. Obrigações Gestores. Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste Termos, o Sicredi obriga-se a cumprir rigorosamente a legislação em vigor, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

4.4. Direitos Sicredi. Além dos demais direitos expressamente previstos neste Termos, o Sicredi, por sua discricionariedade, poderá:

(i) restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais Usuários as paltaformas; e

(ii) reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifiquem a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico.

Ausência de garantias e limitação de responsabilidade

5.1. Todos os serviços prestados pelo Sicredi e todas as informações, conteúdo, materiais, produtos (e demais serviços incluídos e disponibilizados a você por meio das plataformas são prestados pelo Sicredi nas condições expressamente descritas como obrigações de meio (o Sicredi não garante que você obterá qualquer resultado ao usar os serviços oferecidos no âmbito desses Termos e não garante níveis de qualidade ou entrega em relação ao Marketplace). O Sicredi não presta nenhuma declaração ou dá garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, quanto à execução dos serviços por eles prestados ou às informações, conteúdo, materiais, produtos (inclusive software) ou demais serviços incluídos ou de outro modo disponibilizados a você por meio do Marketplace, a menos que de outro modo especificado por escrito. Você expressamente concorda que seu uso das plataformas ocorrerá sob sua inteira e exclusiva responsabilidade.

5.2. Na extensão permitida pela lei aplicável, ficam neste ato afastadas quaisquer garantias, expressas ou implícitas, inclusive, mas não se limitando, a garantias implícitas de compatibilidade ou equivalência dos produtos com bens ou serviços similares disponibilizados no mercado ou adequação do bem ou serviço para atender quaisquer necessidades ou finalidades específicas.

Canais de atendimento

6.1. O Sicredi disponibilizará aos Usuários seus canais de atendimento para saneamento de dúvidas, solução de solicitações ou reclamações relativas ao Marketplace. Entre em contato pelo número 0800 724 4770, de segunda a sábado das 08h às 20h40min (horário de Brasília), ou pelo SAC, 24 horas por dia, todos os dias, pelo número 0800 724 7220. Por ventura, o Sicredi poderá entrar em contato com os Lojistas para esclarecer dúvidas relacionadas aos produtos e entregas.

Propriedade intelectual

7.1. Dos Direitos de Propriedade Intelectual do Sicredi. As Plataformas do Marketplace e seção Parcerias e Descontos. O conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how e outros materiais são protegidos por Direito de Propriedade Intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes na Plataforma são de titularidade do Sicredi, licenciados ao Sicredi ou de parceiros do Sicredi (conforme aplicável). Assim, o Usuário não poderá explorar comercialmente, transmitir, divulgar, modificar, reproduzir, copiar ou utilizar tais Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer forma.

7.2. Reprodução de Conteúdo para Uso Próprio. A reprodução de qualquer conteúdo das Plataformas pelo Usuário é proibida, salvo prévia autorização por escrito do Sicredi. Em nenhum caso, o Usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre o referido conteúdo.

7.2.1. Caso o Usuário viole qualquer Direito de Propriedade Intelectual do Sicredi, o Usuário assumirá toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, em decorrência da referida violação.

Prazo

8.1. Os presentes Termos permanecerão válidos por período indeterminado, podendo ser alterados pelo Sicredi e passará a vigorar a partir de sua assinatura, a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários com 30 (trinta) dias de antecedência da ocorrência da referida mudança.

8.2. O Sicredi tem a faculdade de, a qualquer momento, suspender ou interromper, unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o uso do Usuário nas plataformas, sem que qualquer indenização.

8.3. O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua Conta, encerrando o uso do Marketplace e Parcerias e Descontos do Sicredi a qualquer momento, por meio dos nossos Canais de Atendimento. Nesse caso, o Sicredi poderá manter os dados pessoais e as informações necessárias de acordo com os prazos adicionais de guarda previstos na legislação aplicável que sejam imprescindíveis para eventual defesa judicial, administrativa e/ou arbitral.

Comunicações

9.1. Você, ao aceitar estes Termos, fica ciente de que o Sicredi poderá lhe enviar comunicações relacionadas à devida execução destes Termos, à promoção de nossas atividades e/ou para a prestação de serviços que o beneficiem, através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS, mensagem de texto ou Whatsapp), comunicação push, correio eletrônico, e, ainda pelas redes sociais, podendo recusar comunicações indesejadas por meio de mecanismo de opt-out, exceto quando essas disserem respeito à sua segurança e de suas transações. Destacamos que o principal meio de comunicação entre você e o Sicredi é a Plataforma, sem prejuízo de outros meios de comunicação que venham a ser utilizados pelo Sicredi para este mesmo fim.

Lei aplicável

10.1. Os presentes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições gerais

11.1. Salvo se aditado ou suplementado por escrito, os presentes Termos constituem o único e integral acordo entre o Sicredi e o Usuário no tocante ao negócio que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados nestes Termos.

11.2. Se qualquer disposição destes Termos se tornar inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

11.3. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

11.4. A omissão do Sicredi com relação a qualquer falha do Usuário ou de terceiros em cumprir com estes Termos não significa renúncia ou novação do Sicredi em relação a seus direitos.

11.5. Estes Termos obrigam o Sicredi e o Usuário a qualquer título, devendo permanecer em vigor em caráter irrevogável e irretratável, salvo se rescindido de acordo com os termos aqui combinados.